Termos e Condições de Uso da fplvpg

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") que regulam a relação entre a plataforma fplvpg ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("você", "usuário", "jogador") que acessa ou utiliza os serviços disponíveis em fplvpg.app.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela plataforma fplvpg, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• É residente no Brasil e está utilizando a plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Possui plena capacidade civil para celebrar obrigações contratuais;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja proibido.

A fplvpg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de aviso na plataforma, entrando em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação implica a aceitação tácita dos novos termos.

O acesso aos serviços da fplvpg é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil, com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar impedido judicial ou administrativamente de participar de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, parceiro, prestador de serviço ou familiar direto de colaborador da fplvpg;
• Não possuir outra conta ativa na plataforma fplvpg — é estritamente proibido o cadastro de contas duplicadas.

Durante o processo de cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail ativo. A fplvpg poderá, a qualquer momento, solicitar a verificação dessas informações por meio do processo de KYC (Know Your Customer), que pode exigir o envio de documentos como RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento.

O fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro ou o processo de verificação de identidade constitui violação grave destes Termos, sujeitando o usuário ao bloqueio imediato da conta e à retenção dos saldos pendentes até que a situação seja regularizada ou até decisão final da plataforma.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma fplvpg. A titularidade da conta é pessoal e intransferível. É vedado ao usuário ceder, emprestar, vender ou de qualquer forma transferir o acesso à sua conta a terceiros.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta. Qualquer atividade realizada a partir das credenciais do usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo nos casos em que o usuário notifique a fplvpg imediatamente após identificar acesso não autorizado.

Em caso de suspeita de acesso indevido ou comprometimento das credenciais, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da fplvpg pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis de segurança sejam adotadas sem demora.

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados;
• Utilizar a conta exclusivamente para fins de entretenimento pessoal;
• Não utilizar software automatizado, bots ou qualquer mecanismo para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Não tentar explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma.

Todos os depósitos realizados na plataforma fplvpg são denominados em Reais (R$). A fplvpg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard, e USDT (Tether).

Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem confirmados. Depósitos via cartão de crédito ou carteiras digitais seguem os prazos das respectivas operadoras.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Somente são aceitos depósitos originados de contas e cartões em nome do próprio titular da conta fplvpg;
• É estritamente proibido realizar depósitos utilizando recursos de terceiros ou cartões de crédito de outras pessoas;
• A fplvpg pode solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento;
• Depósitos considerados suspeitos ou não verificados poderão ser estornados sem aviso prévio.

A fplvpg não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras ou operadoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Para solicitar um saque na plataforma fplvpg, o usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus recebidos. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são realizados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito ou para conta bancária de titularidade do próprio usuário, identificada pelo CPF cadastrado. Não são permitidos saques para contas de terceiros em nenhuma circunstância.

• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 24 horas úteis;
• Saques via TED/DOC podem levar até 3 (três) dias úteis após aprovação;
• A fplvpg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saques associados a indícios de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos poderão ser suspensos para investigação;
• Em caso de encerramento de conta por violação dos Termos, os saldos provenientes de bônus não serão elegíveis para saque.

A fplvpg cumpre com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme a Lei 9.613/1998 e as regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), podendo reportar transações suspeitas às autoridades competentes.

A fplvpg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção, prevalecendo sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

• Cada bônus possui um requisito de rollover (volume de apostas) que deve ser cumprido antes que o saldo bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• Bônus são válidos por prazo determinado, após o qual são automaticamente cancelados caso o rollover não tenha sido cumprido;
• É vedado ao usuário criar múltiplas contas para obter bônus de forma duplicada — essa prática resulta no cancelamento de todos os bônus e no bloqueio permanente das contas envolvidas;
• A fplvpg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível;
• Apostas com valor abaixo do mínimo especificado na promoção, ou realizadas em jogos excluídos, podem não contar para o cumprimento do rollover;
• O uso de estratégias de apostas que reduzam artificialmente o risco para fins de cumprimento de rollover (hedging) pode resultar na anulação do bônus.

Qualquer suspeita de abuso de bônus será investigada pela equipe de segurança da fplvpg. A decisão da plataforma nesses casos é definitiva e poderá implicar o cancelamento dos bônus e dos ganhos associados.

Todos os jogos disponíveis na plataforma fplvpg são fornecidos por provedores certificados internacionalmente. Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.

As apostas esportivas são liquidadas de acordo com as regras de cada modalidade esportiva e mercado específico. Em caso de discrepância ou evento imprevisto (suspensão de partida, erro de cotação, força maior), a fplvpg reserva-se o direito de cancelar ou reajustar apostas afetadas conforme as regras aplicáveis ao mercado em questão.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário após o início do evento;
• Erros técnicos que resultem em pagamentos incorretos serão corrigidos pela fplvpg, que poderá debitar o valor pago indevidamente;
• A fplvpg pode limitar valores máximos de aposta por usuário, por jogo ou por evento, a seu exclusivo critério;
• Ganhos obtidos por meio de falhas técnicas ou erros de sistema não são considerados válidos;
• Partidas em que haja evidências de manipulação de resultado (match-fixing) poderão ter apostas anuladas.

O usuário da plataforma fplvpg compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Criar contas falsas, usar identidades de terceiros ou fornecer documentos adulterados;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou prejudicar a infraestrutura técnica da fplvpg;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Praticar colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou torneios;
• Realizar chargebacks indevidos junto às operadoras de cartão de crédito após efetuar apostas;
• Publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer uma das condutas acima sujeita o usuário a medidas que incluem: suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção de saldo, cancelamento de bônus e ganhos, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

A fplvpg está comprometida com a promoção do entretenimento responsável. Reconhecemos que, para alguns usuários, o jogo pode se tornar um problema sério, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos para ajudar os jogadores a manterem o controle sobre sua experiência na plataforma.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma fplvpg incluem:

• Limites de depósito: defina tetos diários, semanais e mensais para seus depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limites de aposta: configure valores máximos por sessão ou por período;
• Limite de sessão: estabeleça um tempo máximo de jogo por sessão, recebendo alertas ao atingir o limite;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento permanente da conta com bloqueio de reativação por período mínimo de 6 meses.

Se você sentir que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. A plataforma fplvpg é restrita a maiores de 18 anos. A utilização por menores de idade é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato da conta.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela fplvpg é regido pela Política de Privacidade disponível em fplvpg.app/privacy-policy, documento este que integra estes Termos por referência. O tratamento de dados pela fplvpg está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria da experiência do usuário na plataforma. A fplvpg não vende dados pessoais de usuários a terceiros.

• O usuário tem direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD;
• Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para [email protected];
• A fplvpg utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados na plataforma;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais e regulatórias poderão ser retidos pelo prazo legalmente exigido, mesmo após o encerramento da conta.

Todo o conteúdo disponível na plataforma fplvpg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte, sons e demais elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva da fplvpg ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia da fplvpg. O uso dos serviços da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

A fplvpg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, as quais são inerentes à natureza dos serviços oferecidos e de inteira responsabilidade do usuário.

• A fplvpg não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores técnicos fora de seu controle;
• A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
• A fplvpg não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de conexão à internet por parte do usuário durante uma sessão de jogo;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da fplvpg perante um usuário excederá o valor depositado por este nos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador do dano.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da fplvpg pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, saldos reais elegíveis serão pagos ao usuário conforme as regras de saque vigentes, respeitados os prazos de processamento.

A fplvpg reserva-se o direito de encerrar ou suspender unilateralmente a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Abuso sistemático de bônus ou promoções;
• Uso de múltiplas contas na plataforma;
• Determinação judicial ou regulatória.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a fplvpg reserva-se o direito de reter saldos pendentes de bônus e os ganhos associados, conforme previsto nas respectivas cláusulas deste documento.

A fplvpg poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável, novas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou evolução dos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma fplvpg após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização da exploração de loteria de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes declaram ciência de que tentarão, preferencialmente, resolver quaisquer conflitos por meio de mediação ou conciliação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso time de suporte está disponível todos os dias das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília) para esclarecer qualquer questão.