Política de Privacidade da fplvpg

Para oferecer nossos serviços de cassino online e apostas esportivas com qualidade e segurança, a fplvpg coleta diferentes categorias de dados pessoais. A coleta ocorre de forma direta — quando você nos fornece as informações — ou de forma indireta, por meio da sua interação com a plataforma.

Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação de identidade: RG, CNH, passaporte e comprovante de residência (enviados durante o processo de KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados (chave Pix, dados de cartão — apenas os últimos 4 dígitos são armazenados), histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado);
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail ou chat.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso e navegação: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador do dispositivo;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 5 desta Política.

A fplvpg utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre observando os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade estabelecidos pela LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do usuário, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e melhoria contínua do suporte;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, notificações de segurança e atualizações importantes sobre sua conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas se você consentiu com esse tipo de comunicação e pode cancelar a qualquer momento;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo e das sugestões de jogos com base no seu histórico de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e envio de alertas preventivos;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas pela legislação brasileira vigente, incluindo reportes ao COAF e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela fplvpg possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma fplvpg, incluindo criação de conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços de entretenimento;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, personalização de experiência e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sendo que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

A fplvpg não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: dados necessários para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard e USDT são compartilhados com as respectivas plataformas financeiras, sob contrato de proteção de dados;
• Provedores de serviços de KYC: documentos e dados de identidade podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade para fins regulatórios;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (ID de usuário anonimizado) podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros para fins de funcionamento dos jogos e auditoria de resultados;
• Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados ao COAF, à Receita Federal, à SPA, ao Poder Judiciário e às Forças de Segurança Pública quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança em nuvem e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da fplvpg e com obrigações contratuais de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que garantem o tratamento adequado e seguro das informações, em linha com os padrões da LGPD.

A plataforma fplvpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar sua experiência de navegação e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo na sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de acesso fraudulento, ataques de força bruta e outras ameaças à segurança da conta.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma fplvpg.

A fplvpg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil (Art. 206) e a legislação tributária;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e resolução de eventuais disputas;
• Dados de preferências e personalização: mantidos enquanto a conta estiver ativa e excluídos em até 30 dias após solicitação do titular ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são deletados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pela fplvpg. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail [email protected]:

Atenderemos suas solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos de solicitações complexas ou de grande volume, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A fplvpg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt), nunca em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados de forma regular com armazenamento geograficamente distribuído;
• Política de resposta a incidentes com plano de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Os serviços da fplvpg são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata de tais dados e com o encerramento da respectiva conta, sem ônus para o responsável legal. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho menor acessou nossa plataforma, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] imediatamente.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários da fplvpg podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a fplvpg garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD entre a fplvpg e o destinatário dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular dos dados para a transferência internacional, quando as demais salvaguardas não forem aplicáveis.

A fplvpg exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados dos nossos usuários adotem padrões de segurança e privacidade equivalentes aos praticados pela plataforma no Brasil.

A fplvpg poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma fplvpg após a data de vigência das alterações implica a aceitação da política revisada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Versões anteriores da Política de Privacidade podem ser solicitadas ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A fplvpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para controladores que realizam tratamento em larga escala de dados pessoais sensíveis ou de menores. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar um incidente de segurança ou enviar qualquer outra solicitação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato pelo canal exclusivo abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.